Teste de Conformidade da Prova Digital
Protocolo de aferição da cadeia de custódia de vestígio digital, aplicável a apelação, recurso em sentido estrito, habeas corpus e demais impugnações. Fundamento: Código de Processo Penal, artigos 158-A a 158-F, e ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013.
v2.2 — 6 blocos · 39 itens · diagnóstico bidimensional (quebra × ausência) · com instruções de uso · citações conferidas em ago/2026
1. Identificação do exame
2. Tipo de prova digital em exame
A seleção ativa os itens específicos do bloco F. Itens não selecionados permanecem inaplicáveis e saem do denominador.
3. Diagnóstico
Saída
Ferramenta de apoio à decisão. Este instrumento organiza a aferição da cadeia de custódia da prova digital segundo critérios metodológicos do gabinete. Ele não emite parecer, não substitui a avaliação por profissional do direito habilitado nem a análise do caso concreto, e não constitui aconselhamento jurídico.
O resultado depende integralmente das respostas fornecidas pelo usuário e pressupõe a leitura integral do laudo e dos autos. As classificações de criticidade traduzem opção metodológica do gabinete, e não hierarquia legal expressa. Confira número, relator e data de cada precedente antes de citá-lo.
O autor e o gabinete não se responsabilizam por decisões tomadas com base no uso desta ferramenta.
Para que serve
O teste percorre, em seis blocos, as etapas da cadeia de custódia de um vestígio digital — do reconhecimento e da apreensão até o armazenamento e o acesso da defesa —, identifica os pontos de ruptura e produz um diagnóstico e minutas de fundamentação prontas para revisão. Destina-se a magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados e assistentes técnicos.
Como o diagnóstico é construído
A aferição é bidimensional: distingue a quebra da cadeia — irregularidade que atrai valoração cautelosa do elemento, sopesado com o acervo remanescente — da ausência da cadeia — falta dos elos que a constituem, que conduz à inadmissibilidade e ao desentranhamento. Cada item traz uma etiqueta de peso:
- Crítico vício de integridade com aptidão para excluir o elemento.
- Relevante compromete a auditabilidade; pesa na valoração.
- Formal irregularidade sanável por prova suplementar.
- Núcleo integra o núcleo de existência da cadeia — sem ele, não há cadeia a aferir.
Passo a passo
- Conforme a etapa foi cumprida e documentada.
- Não documentado não há registro nos autos. Equivale, para efeito de aferição, a etapa não cumprida, porque documentar é dever legal de quem produziu o elemento [CPP, art. 158-A e 158-B].
- Não conforme a etapa foi cumprida de modo defeituoso ou contrário à norma.
- Não aplicável o item não incide no caso; sai do cálculo (do denominador).
.md, salvar e recarregar a sessão em .json e imprimir.Como o veredito é calculado
- Conformidade plena — todos os itens aplicáveis conformes; elemento admissível.
- Quebra formal — há desconformidade, porém nenhum item crítico; valoração com cautela.
- Quebra qualificada — ao menos um item crítico falho, preservado o núcleo; valoração restrita, com o ônus de demonstrar a integridade a cargo de quem produziu o elemento.
- Quebra grave — três ou mais itens críticos falhos; exclusão do elemento e aferição do acervo remanescente independente.
- Ausência da cadeia — três ou mais itens do núcleo de existência não atendidos; inadmissibilidade e desentranhamento [CPP, art. 157; CR, art. 5º, LVI].
Boas práticas
- Leia o laudo na íntegra antes de responder; o teste organiza a aferição, não a dispensa.
- Ancore cada resposta em referência dos autos (campo de observação).
- Confira número, relator e data de cada precedente antes de citá-lo em voto ou petição.
- Trate "não documentado" como não cumprido — a integridade não se presume em favor de quem tinha o dever de documentar.
Advertência de uso. O teste organiza a aferição; não substitui o exame do caso concreto nem a leitura integral do laudo. A classificação de criticidade traduz opção metodológica do gabinete, não hierarquia legal expressa.
Ônus da prova. A ausência de documentação de etapa da cadeia de custódia pesa contra quem produziu o elemento, porque a documentação constitui dever legal do órgão de persecução [CPP, art. 158-A e art. 158-B].
Consequência processual. A jurisprudência distingue a quebra da cadeia — que atrai valoração cautelosa do elemento em cotejo com o acervo remanescente [STJ, HC 653.515/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 23-11-2021] — da ausência da cadeia, que conduz à inadmissibilidade e ao desentranhamento [CPP, art. 157; CR, art. 5º, LVI].
Verificação. Os precedentes (HC 653.515/RJ, RHC 218.358/PI e HC 1.036.370) e o art. 158-D do Código de Processo Penal foram conferidos em fontes oficiais (STJ e Planalto) em agosto de 2026. Ainda assim, confira número, relator e data antes da citação em voto.